Políticas públicas necessárias para o desenvolvimento da Zona da Mata de Pernambuco nortearam o debate durante a audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, nessa quinta. O encontro foi realizado na sede do Sindicato dos Trabalhadores Assalariados Rurais do município de Rio Formoso, na Mata Sul. O empobrecimento da região nas últimas décadas, com o fechamento de usinas sucroalcooleiras, foi apontado como um dos fatores que contribuíram para a piora nos indicadores socioeconômicos da Zona da Mata.

De acordo com o advogado Bruno Ribeiro, que atua em defesa dos trabalhadores rurais, as usinas mantinham 240 mil postos de trabalho, 30 anos atrás. Hoje são menos de 40 mil. Ele defende que a situação da região é crítica e fruto de um acúmulo histórico de distorções fundiárias, econômicas e ambientais. “É uma região que nunca teve um projeto. Ela sempre foi tratada não como uma região de pessoas, de cidadãos, de um meio ambiente. Ela sempre foi tratada pelo Poder Público estadual e federal como um setor econômico. Então, secularmente, os investimentos ou as omissões públicas eram balizadas pelos interesses do setor sucroalcooleiro.”

Outra questão que marca aquela área são as disputas fundiárias. Das mais de 40 usinas que já funcionaram na região, restam 11, como apontou Cícera Nunes, presidente da Fetape, a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco. Ela entende que as terras das usinas falidas devem ser repassadas para os trabalhadores.

Felipe Medeiros, secretário executivo de Combate à Fome da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas de Pernambuco, pontuou que a Zona da Mata e o entorno do Recife, na Região Metropolitana, foram as regiões do Estado que mais empobreceram nos últimos anos. Segundo o gestor, o Governo atua em quatro frentes para reverter esse quadro: transferência de renda, assistência alimentar, proteção social e empregabilidade. Ele citou algumas iniciativas, como as 40 cozinhas comunitárias em funcionamento na região e o Programa Mães de Pernambuco, que beneficia 16 mil mulheres com transferência mensal de renda.

Jackeline Gadé, secretária executiva de Planejamento e Acompanhamento da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, elencou ações da pasta para fomentar a produção na Zona da Mata. “Nós temos várias ações via Ipa, que vai ser o Pernambuco Agroecológico, o Sertão Vivo, Programa de Distribuição de Sementes, mecanização agrícola, recuperação de barragens. Temos várias ações acontecendo via Adagro. Que tem intensificado ações voltadas para educação.”

Entre as iniciativas está, ainda, o PAA, Programa de Aquisição de Alimentos, que incentiva a compra de produtos da agricultura familiar pelos órgãos públicos. A gestora comentou que apenas duas cooperativas foram habilitadas em Pernambuco, e o processo está sendo reaberto.

O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Doriel Barros, do PT, ressaltou que está acompanhando junto ao Governo estadual a execução do PAA. O deputado também disse que vai propor à governadora Raquel Lyra a criação de uma comissão técnica para definir diretrizes prioritárias para implementar na Zona da Mata. “Daqui a gente sai com o compromisso de buscar com a governadora a criação de uma comissão técnica, pra gente debater, junto com o governo do Estado, buscar unificar as ações do governo, para que elas não fiquem dispersas e sejam integradas. E, com isso, a gente consiga ter um maior resultado e fazer com que essa região saia dessa condição e passe a ser uma região com muito potencial como ela tem, de ser uma região rica, produtiva.”

Outro encaminhamento apresentado pelo deputado foi uma sugestão ao Consórcio Nordeste, que reúne governadores dos nove estados da região, para a realização de um seminário sobre a Zona da Mata nordestina. Ele ainda informou que vai solicitar uma reunião com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias.

Também participaram da audiência pública representantes da Fetaepe, a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco; da Comissão Pastoral da Terra; do Iterpe, o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco; do Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá e da Amupe, a Associação Municipalista de Pernambuco.